Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável

Elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável:

Planejamento para entrada em Campo: Relatório contendo as estratégias de divulgação do plano: formato, conteúdo e quantidade de materiais para divulgação das atividades, dos seminários e audiências públicas, organograma dos segmentos sociais e das organizações existentes no município.

Cronogramas das oficinas, seminários e audiência pública, modelo de questionário para levantamento socioeconômico e identificação dos atores sociais Relatório do Trabalho Social, Estruturação do SIG Fundiário, Relatório Urbanístico.

Caracterização do município e Relatório do Trabalho Jurídico: descrição dos instrumentos jurídicos incidentes no município, elaboração da Minuta de Lei Elaboração da minuta de Legislação Básica para instituição do PMRFS - Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável Processo Participativo.

Registro de todas as etapas de elaboração do PMRFS, contendo meios de divulgação, listas de presença das Audiências Públicas, Reuniões Comunitárias, Técnicas e de Trabalho, cópias dos materiais e apresentações utilizadas nos treinamentos e reuniões públicas, bem como o registro fotográfico destes eventos, ente outros.

Tenho interesse

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